Ex-Prefeito de Araripina, Lula Sampaio, absolvido de acusações de fraude na aplicação de recursos do fundeb

O ex-prefeito de Araripina, Lula Sampaio, conquistou mais uma vitória na Justiça Federal, sendo absolvido juntamente com sua então secretária de Educação, Luiza Francelino, da denúncia de fraudes na aplicação dos recursos federais do Fundo de Educação Básica da Educação (Fundeb) nos anos de 2009 e 2010. 

O processo em questão é o de número 0800781-19.2017, uma ação penal de procedimento ordinário movida pelo Ministério Público Federal (MPF). As acusações se referiam à destinação de parte dos recursos para a Autarquia Educacional do Araripe (AEDA), onde funcionava a Escola de Aplicação Dr. Francisco Alencar Lima. Na época, a escola não possuía prédio próprio, e um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) questionava a realização de uma reforma não comprovada. No entanto, a denúncia foi considerada improcedente. 

A decisão favorável ocorreu após o MPF apelar para a segunda instância no Tribunal Regional Federal (TRF5), em Recife, em resposta ao julgamento anterior na 27ª Vara Federal de Ouricuri, que havia considerado as acusações improcedentes. O advogado de Lula Sampaio, Dante Arruda, explicou que a reforma na escola, alvo das alegações, foi considerada realizada, resultando na absolvição do ex-prefeito e de sua secretária de Educação. 

A mais recente vitória marca mais um capítulo na trajetória jurídica de Lula Sampaio, que celebrou o veredito favorável nesta segunda-feira (06). O ex-gestor municipal destacou a importância dessas decisões na preservação de sua imagem e reputação.

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