MPPE cobra prefeita de Serra Talhada por atrasos no repasse de consignados

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, emitiu uma recomendação à prefeita Márcia Conrado (PT) e aos secretários municipais para regularizar o repasse aos bancos dos valores descontados em folha salarial dos servidores públicos que possuem empréstimos consignados. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou a recomendação, destacando que a prefeita deve realizar os pagamentos dos empréstimos consignados retidos dos servidores, que ainda não foram repassados aos bancos. O MPPE também orientou o poder público a evitar repasses fora dos prazos contratuais e a não destinar os valores a outros fins.

O promotor de Justiça Vandeci Leite, responsável pelo caso, destacou que o acompanhamento é realizado por meio do Inquérito Civil 02165.000.404/2023, que investiga a inconsistência nos repasses aos bancos credores dos recursos descontados dos servidores municipais. Caso as medidas recomendadas sejam acatadas, a prefeita e os secretários devem apresentar um cronograma de atendimento às recomendações em até 30 dias.

Além disso, o MPPE estendeu a recomendação às agências bancárias de Serra Talhada, orientando que não penalizem ou cobrem dos servidores municipais cujas parcelas de empréstimos consignados estejam em atraso devido aos atrasos nos repasses pela prefeitura. Se os atrasos nos repasses ultrapassarem 30 dias, as agências bancárias devem comunicar a situação à 2ª Promotoria de Justiça local.

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