O Governo do Estado de Pernambuco está lançando o Programa CNH Rural, uma iniciativa que visa proporcionar aos agricultores e agricultoras familiares de Pernambuco a oportunidade de obterem gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação. Este programa abrange todas as etapas do processo, incluindo Primeira Habilitação, Renovação de CNH e Adição de Categoria.
Os pré-requisitos para participar do Programa são os seguintes:
Comprovar domicílio no estado de Pernambuco.
Preencher os requisitos estabelecidos pela legislação de trânsito.
Possuir comprovante de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou ser integrante de Unidade Familiar de Produção Agrária comprovável por meio de Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Para inscrição na categoria de Adição de Categoria, é necessário possuir CNH nas categorias A ou B.
Para inscrição na categoria de Renovação de CNH, é necessário possuir CNH nas categorias A, B ou AB.
O Programa CNH Rural representa uma importante iniciativa do governo estadual para promover a inclusão e facilitar o acesso dos agricultores familiares à documentação necessária para condução de veículos. Além de contribuir para a mobilidade e autonomia desses trabalhadores, o programa também fortalece o setor agrícola e impulsiona o desenvolvimento rural em Pernambuco.
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