Indícios de irregularidades levam Justiça a suspender licitação da Prefeitura de Ouricuri

Em Ouricuri (PE), Sertão do Araripe, o Juizado da 2º Vara Cível suspendeu o Processo Licitatório referente ao Edital nº 055/2023 (Pregão Eletrônico) realizado pela prefeitura municipal. A medida foi tomada diante de fortes indícios de fraude e direcionamento da licitação.

Um deles é que a cooperativa vencedora foi criada no mesmo dia em que houve a abertura do certame. Ainda assim, a administração municipal entendeu que havia comprovação de capacidade técnica.

A outra possível irregularidade diz respeito ao endereço na ficha do CNPJ da União Cooperativa de Trabalho e Mão de Obra Profissional (UniãoCoop), que consta como sendo a Rua José de Paula Cavalcante, 151, Outra Banda, Maranguape (CE). No entanto, uma simples pesquisa através do Google Maps, datada de menos de meses atrás, mostrou que se trata de imóvel residencial, inclusive com aspecto de abandono.

A decisão aponta ainda que o perigo da demora se traduz no risco de prejuízo em montante aproximado a R$ 5 milhões por ano, ou superior a R$ 400 mil ao mês – valor exorbitante, considerando que se trata de município de pequeno porte e com graves dificuldades financeiras, inclusive sem honrar salários de servidores contratados a título precário, que não receberam integralmente os salários do ano de 2023. O responsável pela contratação foi o secretário de Administração do Município, Fabricio Rocha.

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