TCE suspende pagamentos de feira literária

Atendendo a Medida Cautelar da Comissão de Educação e Cultura da Alepe, presidida pelo deputado estadual Waldemar Borges, o Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE-PE determinou, na última quarta-feira (29.05), que a secretária estadual de Educação, Ivaneide Dantas, se abstenha de realizar qualquer pagamento para a Andelivros, em virtude da realização do Circuito Literário de Pernambuco – CLIPE.

A Medida Cautelar solicitava que órgão analisasse a eventual necessidade de suspensão imediata das ilegalidades, baseados em vários fundamentos e indicativos apontados no ofício encaminhado ao Tribunal. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (03).

A Andelivros é uma associação privada que é dona da marca CLIPE (Circuito Literário de Pernambuco) e que o Governo do Estado contratou para a realização do evento por R$ 4.472.584,41. Pela lei aprovada na Alepe, o Bônus Livro, deve ser usado em eventos realizados pela Secretaria de Educação, pela CEPE ou por organizações da sociedade civil, desde que cumpram uma série de requisitos, como não ter fins lucrativos.

Fonte: Blog do Magno.

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