Agentes públicos não devem fazer promoção pessoal em Cabrobó, alerta Ministério Público

Durante todo o período eleitoral o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem atuado para a garantia de campanhas regulares e equilibradas. Em Cabrobó, a Promotoria de Justiça da 77ª Zona Eleitoral recomendou que o prefeito, secretários municipais de Educação e de Saúde, presidente da Câmara de Vereadores e demais agentes públicos não façam atos de promoção pessoal em respeito às regras eleitorais.

Assinada pelo promotor Bruno Santacatharina Carvalho de Lima, a recomendação também orienta os gestores a evitarem, em horário de expediente ou não, convocar os funcionários públicos e outras pessoas da cidade para eventos que possam ter conteúdo político, visando à promoção de candidatos. Ainda devem se abster de divulgar, publicar, fixar ou expor qualquer material de propaganda nos prédios públicos e não comparecer em inaugurações de obras. Ademais, os candidatos não podem usar agentes públicos para fazer propaganda política.

“A Promotoria da 77ª Zona Eleitoral vem recebendo ‘várias reclamações e denúncias anônimas’ de que agentes públicos vinculados a determinadas secretarias municipais e a outros órgãos vêm se utilizando do cargo, emprego ou função, inclusive nas redes sociais, para fazer propaganda eleitoral em benefício de candidatos, com o conhecimento destes, condutas flagrantemente vedadas e passíveis de aplicação das penalidades legais”, alerta o promotor na recomendação.

Quem desobedecer às orientações pode ser alvo de ações judiciais movidas pelo Ministério Público, através da 77ª Zona Eleitoral.

Fonte: Blog Alvinho Patriota.

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